PROJETOS DE INCENTIVO FISCAL
CASA DOS ESCALVADOS
O projeto tem como objetivo a restauração da Casa de Escalvados, símbolo histórico de Navegantes/SC, datado de 1890 e patrimônio cultural inscrito no livro do Tombo do Patrimônio Histórico e Cultural do município. Pretende-se preservar sua arquitetura original, revitalizando e transformando o imóvel em um espaço de promoção da cultura local e de compartilhamento da riqueza histórica com a comunidade.
HISTÓRICO
• Construída no século XIX, por volta de 1890, por Bernardino Müller, imigrante alemão.
• Arquitetura germânica.
• Desabitada de 1983.
• Tombada pelo município em 2013.
PROJETO
• Aprovado em 14 de agosto de 2024, por meio da Lei Rouanet,
Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991.
• Pronac 239147
• Valor R$ 292.013,04
• 100% do valor investido é descontado do Imposto de Renda.
Lei Federal de Incentivo à Cultura - Artigo 18
• Contribuinte incentivador: pessoa física ou jurídica
• Abatimento: imposto de renda
• Teto: até o limite de 4% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física
• Percentual de dedução: integral (100%)
O contribuinte incentivador quando pessoa jurídica, para usufruir dos benefícios fiscais, deve estar tributado com base no regime de lucro real e quando pessoa física deve utilizar o modelo de declaração completa do imposto de renda oferecido pela Receita Federal.
Desta forma, as empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado e pessoas físicas que utilizam o modelo de declaração simplificado podem doar, no entanto, não gozam dos benefícios fiscais.
Exemplificativo de abatimento do Art. 18 da Lei Federal de Incentivo à Cultura (LFIC) - Patrocínio ou Doação - Pessoa Jurídica - Empresa financeira
Pessoa Física - Art.18 - Patrocínio ou Doação
Contrapartidas
Todas as possibilidades serão negociadas de acordo com o valor investido.
• Logo da empresa no anúncio em jornal impresso de circulação regional -1/2 página;
• Menção da empresa na veiculação do anúncio em mídia radiofônica durante 7 dias;
• Menção da empresa nos releases enviados à imprensa;
• Inserção da logo da empresa no vídeo de divulgação produzido para as redes sociais;
• Veiculação de vídeo com entrevista informativa sobre a empresa para as redes sociais;
• Inserção da logo da empresa na imagem de capa da página da Fundação Cultural de Navegantes,
no facebook;
• Espaço para manifestação da empresa na solenidade de lançamento da obra;
• Inserção da logo da empresa nas placas de divulgação do projeto espalhadas pela cidade
(10 placas).
SE ESSA RUA FOSSE MINHA
O projeto tem como objetivo valorizar e revitalizar espaços urbanos por meio do graffiti , promovendo intervenções artísticas em muros e empenas, dos estaleiros localizados a Rua José Francisco Laurindo, num total de 3900 metros quadrados de painel. Com o painel concluído iremos submeter uma proposta para o Guinness World Records, buscando o título de maior painel horizontal em graffiti do mundo.
Atualmente, Navegantes possui diversos espaços públicos constituídos, sendo que a escolha pelo graffiti se deve ao intuito de fomentar a Arte Urbana na cidade, proporcionando obras duradouras para o município, preservando, valorizando, fortalecendo e incentivando as manifestações artísticas relacionadas à arte urbana em espaços públicos de Navegantes, além de iniciar um circuito turístico nesses espaços.
Lei Federal de Incentivo à Cultura
• Esse projeto conta com aprovação por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura
• Oferece desconto de 100 do valor investido no IR devido, até o limite de 4%
• Valor total do projeto R$ 884.400,00.
Contrapartidas
Todas as possibilidades serão negociadas de acordo com o valor investido:
• Logo da empresa no anúncio em jornal impresso de circulação regional 1/2 página;
• Menção da empresa na veiculação do anúncio em mídia radiofônica durante 7 dias;
• Menção da empresa nos releases enviados à imprensa;
• Inserção da logo da empresa no vídeo de divulgação produzido para as redes sociais;
• Inserção da logo da empresa nas placas de sinalização da obra (03 no total);
• Veiculação de vídeo com entrevista informativa sobre a empresa para as redes sociais;
• Espaço para manifestação da empresa na solenidade de lançamento da obra.
Outros Benefícios
• Ganho de imagem institucional;
• Agregação de valor à marca;
• Reforço do papel social da empresa na localidade onde atua;
• Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;
• Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.
RESTAURAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES
O projeto visa à restauração do telhado de um edifício histórico, com o objetivo de preservar sua estrutura original e garantir a segurança e funcionalidade do imóvel A intervenção incluirá a substituição de telhas danificadas, substituição das vigas de madeira e impermeabilização A restauração será realizada de forma a respeitar as características arquitetônicas do edifício, utilizando materiais compatíveis com a construção original Esse projeto pretende viabilizar a restauração integral do imóvel, bem como a realização de adequações nas estruturas do entorno,
possibilitando uma ressignificação do seu valor simbólico para a cidade Ao longo de seus 75 anos, a edificação compõe o pequeno conjunto de imóveis históricos que Navegantes ainda possui.
OBJETIVOS
1 – Criar no prédio em questão uma nova dinâmica de utilização, que permita a comunidade navegantina e aos turistas o acesso ao interior do prédio, para
conhecer e interagir com o ambiente, criando, assim, uma relação de pertencimento do bem com a comunidade;
2 – Incentivar a preservação da memória da atividade pesqueira em Navegantes que tem origem em seu povoamento no século XVIII, pois a Colônia de Pescadores é a principal instituição representativa da classe na região;
3 – Criar um novo ponto turístico na cidade, incentivando a utilização sustentável do imóvel como fonte de geração de renda para a instituição e para a cidade;
4 – Demonstrar que a preservação de um imóvel histórico cria, na paisagem urbana, um ambiente diferenciado que dialoga com a memória afetiva dos cidadãos, já que há poucos imóveis históricos na cidade;
5 – Ressaltar a cultura arquitetônica da cidade de Navegantes SC;
JUSTIFICATIVA
“O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, a nível federal, estadual ou municipal Os tombamentos federais são da responsabilidade do Iphan e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública Tem como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou Ambiental É o caso de fotografias, ruas, praças, Cidades, regiões, florestas, cascatas, etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva”
LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA
O Artigo 18 da Lei 8.391/91 permite restituição de 100 % do valor financiado, tanto de pessoa jurídica quanto física
Pessoas Jurídicas: 4% do imposto anual;
Pessoas Físicas: 6% do imposto anual;
MUSEU DE ARTES DE NAVEGANTES
OBJETIVOS
Reforma do antigo reservatório
O projeto transformará a estrutura histórica do antigo reservatório de água, situado no bairro Centro de Navegantes, em um museu de arte contemporânea, preservando a identidade cultural e adaptando a construção para receber visitantes.
Inclusão social e cultural
Busca garantir que o espaço seja acessível a todos os cidadãos de Navegantes e também a turistas, promovendo o acesso à cultura e incentivando a participação comunitária.
Contribuição ao turismo local
O museu deverá ser um ponto de atração importante para visitantes da região e de outras localidades, contribuindo para o desenvolvimento turístico da cidade.
METAS
Criar um espaço de exposição adequado para os artistas visuais regionais, garantindo que ele atenda às exigências técnicas das artes visuais contemporâneas.
Oferecer infraestrutura moderna para que artistas apresentem suas obras de forma profissional, abrindo novas possibilidades para visibilidade e crescimento.
Atrair artistas de diferentes estilos e expressões, proporcionando oportunidades para diversificar o panorama artístico local.
PROMOÇÃO DE NOVOS TALENTOS
Organizar exposições temporárias destinadas a apresentar trabalhos de novos artistas, valorizando suas criações e oferecendo espaço para a descoberta de seus talentos.
Estimular a formação de parcerias entre novos talentos e galerias ou instituições culturais, promovendo oportunidades futuras no mercado artístico.
Incentivar um ambiente de inovação e criatividade, permitindo a experimentação de novos formatos artísticos pelos jovens talentos.
ESTÍMULOS À INICIAÇÃO ARTÍSTICA
Oferecer visitas guiadas para estudantes, promovendo a compreensão do processo criativo e o significado das obras expostas.
Organizar oficinas e atividades práticas voltadas ao público estudantil, incentivando sua participação ativa no universo artístico.
Criar um ambiente acessível e inspirador, promovendo o interesse pelas artes visuais desde cedo e incentivando o desenvolvimento de potenciais artistas.
APROVAÇÃO
Baseado na Lei Federal de Incentivo à Cultura
O projeto foi aprovado utilizando os incentivos fiscais previstos nessa legislação, garantindo que os recursos sejam direcionados ao desenvolvimento cultural de Navegantes.
Identificação PRONAC e orçamento
Com o número PRONAC 232174, o projeto recebeu um orçamento total de R$ 1.997.350,00, assegurando suporte financeiro suficiente para a reforma e consolidação do espaço.
Transparência e documentação oficial
O projeto conta com documentação acessível, incluindo vídeos arquitetônicos, evidenciando a seriedade e as etapas de planejamento envolvidas na iniciativa.
Benefícios fiscais como apoio à cultura
Os incentivos fiscais representam um compromisso governamental com o estímulo à produção e à preservação cultural, favorecendo artistas locais e atrações turísticas.
Reconhecimento institucional
A aprovação oficial reforça o papel das autoridades e órgãos culturais locais e federais em impulsionar projetos que visam contribuir para o enriquecimento cultural da cidade.
DADOS ADICIONAIS
Valor total do projeto
O investimento destinado à reforma da antiga caixa d’água para abrigar o Museu de Arte de Navegantes foi de R$ 1.997.350,00, evidenciando a relevância e comprometimento com o desenvolvimento cultural da região.
Incentivo cultural
O projeto conta com incentivos fiscais sancionados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, promovendo acesso e inclusão à arte para toda a comunidade.
Vídeo do projeto arquitetônico
Um vídeo detalhado do projeto está disponível online, permitindo que interessados visualizem as propostas arquitetônicas e compreendam melhor as mudanças planejadas.
Benefícios à comunidade
O projeto busca atender munícipes e turistas, promovendo o turismo cultural e valorizando os artistas visuais locais.
Contato para informações
Para dúvidas ou mais informações sobre o projeto, é possível entrar em contato com o superintendente de cultura Marcos Venício Montagna via email (cultura.superintendente@navegantes.sc.gov.br) ou telefone (47) 3185-2013).
